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Ana Paula S. Favarin

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Advogada- Mestre em Direito

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Ana Paula S. Favarin

Artigo · há 6 anos

A autoridade policial negou acesso ao inquérito?

Autoridade policial não pode negar que o advogado tenha acesso aos autos do inquérito ainda que sem procuração e desde que munido de instrumento procuratório quando se tratar de autos de inquérito...

Ana Paula S. Favarin

Modelo · há 6 anos

Embargos Infringentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... Processo nº... A, já qualificado nos autos do processo criminal epigrafado, através de seu...

Ana Paula S. Favarin

Artigo · há 6 anos

A igualdade de armas no processo penal: críticas a um modelo desigual e beligerante.

Uma das mais gritantes dificuldades na construção cotidiana do processo penal, é a de entender que o processo envolve seres humanos, razão que exige dos operadores do direito, maior responsabilidade...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 35%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Empresarial, 21%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Imobiliário, 21%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito de Internet, 21%

Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

Recomendações

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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Jurisprudência · há 7 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-10.2018.8.07.0003 DF XXXXX-10.2018.8.07.0003

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS ESPECIALMENTE AGRAVADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (art. 157, § 2º, I e II, CPB). TENTATIVA DE ROUBO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO EMPREGO DE ARMA E ...

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